Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Salvador das Missões para Concurso

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Q1701631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:
Alternativas
Q1655009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função VAMUT.REC1 transforma um texto qualquer em uma data. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. III. Deve o servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1243897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência. A Taxa de Expediente, diferenciada em função da natureza do documento ou ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base nas alíquotas fixas da Tabela que constitui o ANEXO II do referido Código, incidentes sobre o Valor de Referência Municipal (VRM). Sendo assim, com base no referido anexo, analise as seguintes assertivas relativas à expedição de documentos ou atos em que são devidas as respectivas taxas de expediente, com o respectivo percentual:
I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM. II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM. III. Certidão, por unidade: 5% do VRM. IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a contribuição previdenciária, de caráter compulsório:
- Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1243895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas as disposições do regime disciplinar, ao servidor que cometer as seguintes infrações:
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):
Alternativas
Q1198316
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Q1198316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o referido Regime, conforme estabelecido no Art. 44, os cargos integrantes das diferentes categorias funcionais serão distribuídos, sempre que houver vaga, até que seja obtida a seguinte proporção:
I. Classe "A" = 35%.
II. Classe "B" = 30%.
III. Classe "C" = 25%.
IV. Classe "D" = 10%.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1090055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:
Alternativas
Q1090054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os contribuintes cadastrados como autônomos pelas seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Q1090053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões.
Alternativas
Q1090052
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei, excluídas determinadas vantagens. Em relação às vantagens excluídas da remuneração de contribuição, considere as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Auxílio para transporte. ( ) Férias indenizadas. ( ) Adicional de insalubridade. ( ) Ajuda de custo. ( ) Auxílio para diferença de caixa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1090044
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Capítulo II – das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor, entre outras, as seguintes vantagens:
I. Gratificação natalina correspondente a um doze avos, por mês de exercício, da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, de cada ano. II. Adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento), por quinquênio de efetivo serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente. III. Prêmio por assiduidade de valor igual a um mês e meio de vencimento de seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, para cada período de três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1090043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 22 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação designada para esta finalidade, com vista à aquisição da estabilidade, considerados determinados quesitos. Sendo assim, assinale a alternativa que contém três destes quesitos.
Alternativas
Q1090042
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas.
Alternativas
Q1090041
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090041 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: C
5: C
6: B
7: D
8: A
9: C
10: A
11: B
12: C
13: B
14: A
15: D
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