Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso

Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:  
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.  2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico.  3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar.  4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos. 
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é: 

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para: 
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada.  II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias.  III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana. 
Quais estão corretas?

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.
Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO: