Questões de Concurso
Sobre legislação do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 118 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as
diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao
servidor, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as
irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:
I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão corretas?
I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541817
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional
interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado.
Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que
visam:
I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.
Quais estão corretas?
I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Município, Lei Complementar Municipal nº 40/2008, instituiu
o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa, tendo como
objetivos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete ao Município promover
programas de moradias populares e melhoria de condições habitacionais, de saneamento básico. Para
isso, o Município deve:
I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.
II. Prever dotação orçamentária para tal fim.
III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.
Quais estão corretas?
I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.
II. Prever dotação orçamentária para tal fim.
III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.
II. Fixar residência fora do município.
III. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete
______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao
peculiar interesse _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |
Q2539615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
às concessões, são condições em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |
Q2539606
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa
comum do Município, do Estado e da União, observada a lei complementar federal, o exercício das
seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa
Rosa, compete à comissão responsável pela avaliação por merecimento em nível de escola:
I. Realizar o registro sistemático da atuação do profissional da educação.
II. Informar ao profissional da educação sobre os critérios adotados para sua avaliação.
III. Repassar para a comissão central os dados avaliados, observando, rigorosamente, os prazos estabelecidos.
Quais estão corretas?
I. Realizar o registro sistemático da atuação do profissional da educação.
II. Informar ao profissional da educação sobre os critérios adotados para sua avaliação.
III. Repassar para a comissão central os dados avaliados, observando, rigorosamente, os prazos estabelecidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539509
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, no art. 30,
afirma que fica prejudicada a avaliação periódica de desempenho, acarretando a interrupção da
contagem de tempo de serviço para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o membro
do magistério:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539508
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa,
o ato mediante o qual o secretário municipal de Educação determina a unidade escolar ou órgão onde
o profissional da educação deve exercer suas funções é denominado:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539507
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa define que: “o
Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de
educação, sob a organização ____________________, respectivamente, a Secretaria Municipal de
Educação (SME), e o Conselho Municipal de Educação (CME).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa
Rosa, a carreira do magistério público municipal é integrada pelo conjunto de cargos efetivos de
professor e:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, a cedência de servidores para ter exercício em outro órgão
ou entidade dos poderes da União, dos estados e dos municípios acontecerá nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.
Quais estão corretas?
I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.
( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.
( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.
( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.
( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
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