Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso - Página 2

Q2539502

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.

( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

F – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q2539501

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:

I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q2539500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:

A

Busca da verdade real.

B

Combate ao analfabetismo.

C

Livre concorrência.

D

Defesa do consumidor.

E

Busca de pleno emprego.

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Q2539499

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2539498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

A

De um terço dos vereadores e do prefeito municipal.

B

De metade dos vereadores.

C

Do prefeito municipal, apenas.

D

De todos os vereadores e do prefeito municipal.

E

Do governador do Estado.

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Q2539497

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539496

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:

A

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

D

Regulamentar e fiscalizar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as vias urbanas, estradas municipais e zonas de silêncio, nos termos da lei.

E

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

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Q2437444

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista |

Q2437444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um órgão público admitiu um servidor para o cargo de motorista, que irá atuar na Secretaria da Saúde. Para atuar nesse cargo e nessa secretaria, é necessário que o motorista tenha quais cursos?

A

MOPP e transporte escolar.

B

Transporte de valores e emergência.

C

Transporte de emergência e passageiros.

D

Cargas pesadas e passageiros.

E

Transporte escolar e emergência.

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Q2437400

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo |

Q2437400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o Art. 29 extraído do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa: “Art. 29 – Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos em reunião da Mesa Diretora, _______________ da plenária”.

Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica a vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais que se diz do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem, e que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ad perpetuam

B

ad libitum

C

ad iudicia

D

ad referendum

E

ad instar

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Q2437385

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Supervisor de Campo e Apoio | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Gestão |

Q2437385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

A

As diárias deverão ser requisitadas verbalmente.

B

O servidor que receber diária e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituíla integralmente, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

C

O servidor que receber diárias não fará jus ao pagamento de horas extras no período em que vigorar o pagamento da diária.

D

Na hipótese do servidor retornar ao município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias em excesso com a devida prestação de contas, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

E

No caso do servidor fazer jus à complementação de diária o município deverá efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

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Q2195507

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

18 (dezoito)

B

16 (dezesseis)

C

14 (quatorze)

D

21 (vinte e um)

E

30 (trinta)

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Q2195506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Recondução

B

Reversão

C

Readaptação

D

Reintegração

E

Nomeação

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Q2195505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

A

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

B

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

C

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

D

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

E

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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Q2195504

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I. Parte cargos em comissão. II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais. III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2195503

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:

A

Código de Obras.

B

Código Tributário.

C

Código de Posturas.

D

Constituição Federal.

E

Estatuto do Servidor Público.

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Q2195502

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Vereadores

B

Senadores

C

Deputados Estaduais

D

Secretários

E

Deputados Federais

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Q2195501

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo. II. Idade. III. Raça.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2195500

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.

B

A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.

C

Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.

D

São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.

E

O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

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Q2195499

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. ( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal. ( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2094191

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2094191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Somente são símbolos do Município a bandeira santa-rosense e o brasão.
( ) O Município poderá, para a atendimento de suas competências, observada a legislação federal, realizar convênio com órgãos públicos federais e estaduais, órgãos público-privada e com organizações da sociedade civil, por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos e criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – F – F.

D

V – V – V – V.

E

F – V – V – V.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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