Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de
Santa Rosa, pertence ao Município:
I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
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