Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Uruguaiana para Concurso

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Q2158157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana/RS. O pedido foi concedido e foram constatadas inexatidões dos dados sobre o requerente, o qual, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, requereu a retificação dos referidos dados. O prazo para o Município proceder a retificação é de: 
Alternativas
Q2158149
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2158147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, é correto afirmar que o deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra será feito por: 
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Q2158146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A readaptação interrompe o exercício. ( ) Durante todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio probatório, podendo se manifestar sobre os itens avaliados. ( ) Os critérios de avaliação das promoções deverão ser analisados por comissão especial instituída pelo chefe de cada Poder, da qual somente poderão fazer parte servidores estáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2158145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.  III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2154403
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei nº 5.200 de 2021 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154403 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, define a qual órgão municipal ela pertence. Qual é esse órgão? 
Alternativas
Q2154402
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei nº 3.319 de 2004 - Guarda Municipal de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições abaixo NÃO competem à GMU?  
Alternativas
Q2154392
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas. II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2154390
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, o ato de distribuir o servidor na unidade administrativa onde ele deva exercer suas funções é chamado de: 
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Q2154389
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:
I. Habilitar-se previamente em concurso público é requisito básico para investidura em cargo público municipal, incluindo-se os de confiança. II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2154388
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No exercício de sua autonomia, compete ao Município regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite. ( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão de direito real de uso ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Q1194342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS
Q1194342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Estatuto dos Funcionários, serão concedidos ao funcionário provido em caráter efetivo avanços periódicos de vencimentos, a razão de ___________ de efetivo exercício, os quais serão sempre proporcionais aos vencimentos básicos e acompanhar-lhe-ão as oscilações. O número de avanços de que trata este artigo não poderá exceder a ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q1181879
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS
Q1181879 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rodrigo passou no concurso da Secretaria de Educação de Uruguaiana, foi nomeado em caráter efetivo e ficará sujeito ao estágio probatório, que será de _______ de exercício ininterruptos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2158148
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Uruguaiana, entende-se por normas de polícia administrativa as que têm em vista o comportamento individual face à coletividade, tudo o que envolve o interesse da população relativamente à: 
I. Higiene municipal. II. Tranquilidade. III. Segurança pública.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2154391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se infração toda ação contrária a leis ou regulamentos municipais, excluindo-se as omissões. ( ) A apreensão consiste na tomada dos bens que constituem a infração ou com os quais esta é praticada. ( ) O embargo consiste em impedir a prática de qualquer ato que seja proibido por lei ou regulamentos municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: C
6: B
7: D
8: E
9: C
10: D
11: B
12: C
13: D
14: E
15: A
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