Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718579
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código
de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de
Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou
não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que
apresenta uma situação atenuante.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem
três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e
gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as
infrações que: