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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
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Q2547141

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |

Q2547141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos servidores com base no tempo de dedicação que dedicam ao município. Com base no Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, o servidor terá direito a receber o referido adicional a cada:

Alternativas

Dois anos.

Quatro anos.

Cinco anos.

Três anos.

Seis anos.

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Q2546306

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |

Q2546306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em cargo público:

Alternativas

Demissão e exoneração.

Recondução e aproveitamento.

Expulsão e afastamento.

Contratação e convocação.

Chamamento e convite.

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Q2546303

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Q2546303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido, EXCETO:

Alternativas

Aliciar outro servidor, no sentido de filiá-lo à associação profissional ou sindical ou a partido político.

Promover manifestação inadequada de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Representar contra ilegalidade e abuso de poder.

Praticar usura.

Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia hierárquica.

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Q2544020

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |

Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:

Alternativas

Beleza e vestimenta.

Força e velocidade.

Inteligência e filiação partidária.

Pontualidade e assiduidade.

Produtividade e assertividade.

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Q2544019

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,

Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):

Alternativas

Investidura do servidor em cargo efetivo que integra outra categoria funcional, decorrente da impossibilidade de desempenho das atribuições do cargo efetivo originário.

Retorno do servidor efetivo e estável ao cargo no qual se encontrava investido.

Ato de aceitação expressa das atribuições, condições de exercício e demais elementos legalmente previstos para o cargo efetivo em que o servidor houver sido nomeado.

Retorno do servidor ao cargo efetivo no qual esteve investido, em decorrência de decisão administrativa ou judicial.

Desempenho das atribuições do cargo pelo servidor nomeado e empossado.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: D

5: A

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