Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre para Concurso

Q1977682

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:

Consensualidade.

Decisão informada.

Qualificação do mediador.

Formalidade nas fases preparatórias.

Autodeterminação procedimental e substantiva.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Questões de Concurso Sobre lei municipal nº 13.028 de 2022 - mediação tributária no município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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