Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município para Concurso

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Q2390580
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Informática |
Q2390580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2390579
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Informática |
Q2390579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:
Alternativas
Q2094363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2094362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:
Alternativas
Q2094357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: B
5: B
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