João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras
competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização
da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do
Estado, além de julgar as contas do/da:

Question

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras
competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização
da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do
Estado, além de julgar as contas do/da: Alternativa A: Estado. Ou Alternativa B: Município. Ou Alternativa C: União. Ou Alternativa D: Distrito Federal. Ou Alternativa E: Secretaria de Finanças do Município.

Douglas Almeida! · Accepted Answer

Alternativa [B] Município. Gabarito, letra B,  O Poder Legislativo Munincipal tem competência para julgar as contas do Poder Executivo Municipal;    Letra A - Estado - Não procede, São os Deputados Estaduais quem julgariam as contas estaduais, juntamente com o TCE.; Letra C - União - Não procede, são os Deputados Federais + Senadores que julgariam as contas federais, juntamente comm o TCU;  Letra D - Secretaria de Finanças do Município. - Não procede, pois uma secretaria é um orgão despersonalizado, portanto, sem CNPJ, e sem contas. Apesar de haver contas separadas (por questões administrativas internas, a fim de facilitar a organização) para cada receita ou cada secretaria, todas as contas pertencem à pessoa do Município.

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