João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alp...

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Q2094362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:
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Gabarito, letra B,

O Poder Legislativo Munincipal tem competência para julgar as contas do Poder Executivo Municipal;

Letra A - Estado - Não procede, São os Deputados Estaduais quem julgariam as contas estaduais, juntamente com o TCE.;

Letra C - União - Não procede, são os Deputados Federais + Senadores que julgariam as contas federais, juntamente comm o TCU;

Letra D - Secretaria de Finanças do Município. - Não procede, pois uma secretaria é um orgão despersonalizado, portanto, sem CNPJ, e sem contas. Apesar de haver contas separadas (por questões administrativas internas, a fim de facilitar a organização) para cada receita ou cada secretaria, todas as contas pertencem à pessoa do Município.

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