Questões de Concurso
Sobre lei nº 1.618 de 2002 – código tributário do município de santo augusto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal
nº 1.618/02
- Código Tributário do Município,
acerca das obrigações acessórias, analisar a
sentença abaixo:
Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está:
Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1174225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador
a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo
contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do
Município, é:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1174224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem
como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou
sem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município
– CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise
as assertivas a seguir:
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?