No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Q...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1174224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem
como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou
sem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município
– CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise
as assertivas a seguir:
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?
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