A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1174225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador
a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo
contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do
Município, é:
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