Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS,
descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no
Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

Question

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS,
descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no
Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins? Alternativa A: Joana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar
sobre os itens avaliados e apor sua assinatura. Ou Alternativa B: Joana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados
de uma só vez para consulta. Ou Alternativa C: Joana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua
estabilidade. Ou Alternativa D: Joana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial
até a homologação final. Ou Alternativa E: Joana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório,
quando serão enviados à autoridade competente.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] Joana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar
sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.

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Joana, servidora pública em estágio probatório no Município ...

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