Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Advertência. ( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.
Quais estão corretas?