Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Água Santa para Concurso

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Q2631462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2509513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.
Alternativas
Q2509469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.
II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul. 
Alternativas
Q1157767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Santa, os órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência, formados por integrantes da comunidade, que, em regra geral, não recebem qualquer remuneração, são denominados(as) de:
Alternativas
Q1157766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder ________________ do Município de Água Santa é exercido pela Câmara Municipal, composta de ______________, e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1157765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, o Hino, a Bandeira e o Brasão são os símbolos municipais e a data magna municipal (aniversário) é o dia:
Alternativas
Q1157437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:
Alternativas
Q1157436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei, sob pena de cassação do mandato. Segundo a referida Lei, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de ___________ dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1157435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:


I. Indicações.

II. Requerimentos.

III. Moções.

IV. Alvarás.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1141772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:

I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de férias regulamentares, será substituído pelo Vice-Prefeito.

II. No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.

III. Quando houver o impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá à Câmara de Vereadores eleger um vereador para assumir o Executivo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1141771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1141770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: C
6: D
7: B
8: E
9: C
10: B
11: C
12: D