Q2116028Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do município, para a execução de suas Leis, serviços
e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas tarefas, Balneário Pinhal pode celebrar
convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização de quem?
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Q2114946Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, a negativa de débito para com a Fazenda
Municipal deverá ser apresentada __________ à Mesa Diretora, até o final do 1º semestre, pelos
detentores de cargo eletivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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