Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Charqueadas para Concurso

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Q1236602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante  
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Q1236310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as seguintes pessoas: 
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Q1236014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Charqueadas define que são tributos municipais: 
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Q1201329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1201329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, além das atribuições fixadas em lei ordinária, compete aos Secretários do Município e Diretores equivalentes, EXCETO: 
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Q360801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração é necessária
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: B
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