Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Estância Velha para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica. ( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica. ( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Lei Orgânica Municipal. II. Código Tributário Municipal. III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?