Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de esteio em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 37 questões
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Por força da referida Lei, o
Município de Esteio responderá pelos danos
que seus servidores, no exercício de suas
funções, venham a causar a terceiros, porém,
caberá ao Município ação regressiva contra o
servidor responsável, em caso de:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Ao tratar da Administração Pública, a Lei caracteriza as empresas que integram a Administração pública indireta do Município de Esteio, determinando que fazem parte da Administração indireta do Município as:
I. Autarquias.
II. Sociedades de economia mista.
III. Empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Na seção em que trata do Processo Legislativo, a Lei determina que os projetos de lei do Município de Esteio, quando aprovados, serão enviados ao Prefeito no prazo de _________________ dias, o qual, em aquiescendo, o sancionará.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A referida Lei, ao tratar da
indenização de despesas de viagens do
prefeito, vice-prefeito e vereadores,
determina que a indenização não será
considerada como:
O Município de Esteio, visando o cumprimento da Lei Orgânica, promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base em objetivos e compromissos fundamentais. Analise as assertivas abaixo e assinale PR para os objetivos Pertencentes e NP para os Não Pertencentes.
( ) Garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana.
( ) Colaborar com os governos federal e estadual na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.
( ) Omissão nos atos da administração pública.
( ) Pessoalidade no trato com a população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei orgânica, no verso em que trata dos objetivos e compromissos fundamentais do Município de Esteio na promoção de ações que garantam vida digna aos seus habitantes, determina que estes atos sejam praticados com base nos objetivos e compromissos fundamentais previstos na presente Lei, quais sejam:
I. Diferenciação pessoal no âmbito do atendimento à população.
II. Moralidade administrativa.
III. Participação popular nas decisões.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei,
a tarefa de proporcionar aos servidores
públicos do Município de Esteio oportunidade
de crescimento profissional através de
programas de formação de mão de obra,
aperfeiçoamento e reciclagem é uma
competência conferida:
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A referida Lei, na seção em
que trata do Processo Legislativo, determina
que o veto dos projetos de lei do Município de
Esteio serão apreciados no prazo de trinta
dias a contar de seu recebimento e, só
poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos
membros da(do):
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:
I. Pesquisa de satisfação.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:
I. O exercício da atividade econômica.
II. Livre organização política para o exercício da soberania.
III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida
Lei, a elaboração do Regimento Interno do
Município de Esteio é uma competência
da(do):
Conheça nossos planos