Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova para Concurso

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Q2224107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional, declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2224106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
Alternativas
Q2224105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso. II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q1934133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, analisar os itens abaixo: 
I. A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 5 servidores efetivos estáveis.
II. A avaliação será realizada por meio de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de 3 meses de exercício. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C