Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de giruá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 13 questões

www.qconcursos.com
Q2449919
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2449919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Giruá, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Constituição Federal vigentes, analise as seguintes assertivas:

I.   São símbolos do Município de Giruá a Bandeira, o Hino e a pitangueira.

II.  São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2449915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2449915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinária e anualmente, de _____________________________, sempre na segunda-feira, às vinte horas. Sendo que a reunião do dia __________________ será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair em sábados, domingos ou feriados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2449913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2449913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Art. 7º da Constituição Federal vigente. Entre esses direitos estão:

1. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

2. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

3. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

4. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2449636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Carreiras do Município de Giruá estabelece que as promoções horizontais serão concedidas após o preenchimento dos requisitos, bem como obedecido o tempo de exercício mínimo em cada subpadrão e o merecimento. Segundo as disposições do §1º do Art. 27 do referido Plano, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I.    Somar duas penalidades de advertências.

II.   Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

III.  Completar sete faltas injustificadas ao serviço.

IV. Somar oito atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2449635
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449635 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no §5º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Giruá, é vedada a nomeação, para qualquer cargo em comissão da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, inclusive da Câmara Municipal, de parentes afins e consanguíneos, até segundo grau, de ocupantes dos seguintes cargos públicos municipais:

I.   Prefeito.

II.  Vice-Prefeito.

III. Secretários de Governo.

IV. Vereadores.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2449634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinariamente e anualmente, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, ______________________________. Sendo que a reunião do dia 15 de fevereiro será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair em sábados, domingos ou feriados. Da mesma forma, as reuniões ordinárias serão transferidas ou antecipadas para o primeiro dia útil quando recaírem em feriados, definidas por Ato da Mesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2449633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
César, servidor da Prefeitura Municipal de Giruá há mais de quatro anos, contraiu núpcias no dia 16 de fevereiro de 2024. Sendo assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, César teve direito à ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento, e pôde utilizar a totalidade do prazo dessa concessão, que é de:
Alternativas
Q2449632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado as seguintes licenças, embora em períodos descontínuos:

I.    Para tratamento de saúde por dois meses.

II.   Por acidente em serviço por mais seis meses.

III.  Por motivo de doença em pessoa da família por três meses.

IV. Para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2449631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 84 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá estabelece que o adicional por tempo de serviço será devido ao servidor à razão de ____ por _________ anos de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe que pertencer para o magistério e subpadrão para os outros servidores.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2449630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |
Q2449630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nos seguintes casos, entre outros:

I.   Ineficiência.

II.  Insubordinação.

III. Assiduidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2094901
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:
Alternativas
Q2094900
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas deliberações, dentre elas, a de eleger sua Mesa, elaborar o Regimento Interno e dispor sobre sua:
Alternativas
Q2094899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: E
6: A
7: E
8: B
9: C
10: B
11: D
12: C
13: D
www.qconcursos.com