Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de imbé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando ainda a Lei Municipal nº1.424/2013, o Art. 23define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I.O quadro de cargos de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal. II.A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo. III.A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção.
Quais estão corretas?
I.O quadro de cargos de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal. II.A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo. III.A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista |
Q1713555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o vereador
poderá licenciar-se somente:
I. Por moléstia devidamente comprovada. II. Para desempenhar funções temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, em representação deste, devidamente autorizado pela Câmara Municipal. III. Para tratar de assuntos particulares por prazo determinado, não superior a 150 dias, podendo assumir a qualquer tempo.
Quais estão corretas?
I. Por moléstia devidamente comprovada. II. Para desempenhar funções temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, em representação deste, devidamente autorizado pela Câmara Municipal. III. Para tratar de assuntos particulares por prazo determinado, não superior a 150 dias, podendo assumir a qualquer tempo.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista |
Q1713554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de
competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o
Art. 23 da referida lei, entre essas normas estão:
I. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais. II. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos. III. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.
Quais estão corretas?
I. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais. II. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos. III. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista |
Q1713553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização
para permissão e autorização de uso de bem público, a título precário, de áreas de domínio do
Município para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural,
religiosa ou educacional, deverá ser autorizada pelo:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática |
Q1713410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o
Município terá codificadas as seguintes Leis:
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código de Obras.
Quais estão corretas?
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código de Obras.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática |
Q1713408
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de
avaliação. Segundo o Art. 14 da referida lei, a alienação de bens imóveis municipais, dependerá de
autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada
estas nos seguintes casos:
I. Dação em pagamento. II. Doação, permitida exclusivamente para entidades e organizações de assistência social. III. Permuta, por outro imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
Quais estão corretas?
I. Dação em pagamento. II. Doação, permitida exclusivamente para entidades e organizações de assistência social. III. Permuta, por outro imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal |
Q1712916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os
Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de
___________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal |
Q1712914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a
remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração
direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Município, dos detentores
de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer
outra natureza, NÃO poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores
municipais ocupantes de cargos públicos o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de efetivo
exercício?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo
municipal:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor |
Q1709194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito
Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovadas pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor |
Q1709193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito gozará de
férias normais de __________ dias, sem prejuízo de seus subsídios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor |
Q1709192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais
ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo,
em quanto por cento da hora normal?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor |
Q1709191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário
de:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo |
Q1708118
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que serão substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação. Segundo as disposições do referido artigo, entre outros, são obrigatórios os seguintes livros:
I. Atas das sessões da Câmara. II. Termos de compromisso e posse. III. Contratos de servidores.
Quais estão corretas?
I. Atas das sessões da Câmara. II. Termos de compromisso e posse. III. Contratos de servidores.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo |
Q1708117
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Imbé definir que os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Segundo as disposições da Lei, os vereadores integram o Poder:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II –
Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras,
no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de
órgão próprio:
I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.
Quais estão corretas?
I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica
Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?
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