Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de putinga em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Sentença judicial transitada em julgamento. II. Falecimento. III. Renúncia escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Licitações e contratos para obras e serviços. II. Declaração de bens. III. Diários.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O combate ao tóxico. II. O menor abandonado. III. Os influenciadores.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Fazer publicar os atos oficiais. ( ) Delegar o uso de bens municipais por terceiros. ( ) Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe foram dirigidas.