Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Quaraí para Concurso

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Q1964475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivos Fundamentais.
(2) Fundamentos.

(  ) Garantir o desenvolvimento integral do Município.
(  ) A defesa do meio ambiente.
(  ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza.
(  ) A soberania popular.
Alternativas
Q1963968 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É permitido ao Município deixar de participar de qualquer ato cívico que cultue o patriotismo.
( ) É terminantemente proibido ao Município dar nomes de pessoas falecidas a menos de dois anos a bens imóveis, logradouros, próprios e vias públicas.
( ) Compete ao Município, suplementarmente, criar e organizar guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativas
Q1963967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado com moralidade administrativa, entre outros compromissos fundamentais (1ª parte). Ao município compete privativamente, entre outras atribuições, sinalizar vias públicas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização por meio de legislação própria (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1963966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são direitos constitucionais da cidadania:

I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público, no prazo máximo de 15 dias corridos.
II. A prerrogativa de manter audiência pública com os detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos de confiança do Município. 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
Q1227889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí.    (  ) A soberania popular.  (  ) A dignidade da pessoa humana.  (  ) A defesa do meio ambiente.  (  ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos.    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
Q1210129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania: I. A livre organização política para a soberania. 
II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses. 
III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais. Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1178621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1178620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:
Alternativas
Q1178618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado mediante os seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Alternativas
Q1173908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:


I. A cultura.

II. O êxodo rural.

III. A assistência social.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1173907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:
Alternativas
Q1173906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:


I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.

III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
5: A
6: E
7: D
8: C
9: B
10: B
11: A
12: E