Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de sant’ana do livramento em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2061443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.
II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.
III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.
IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.
Alternativas
Q2061442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1714471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Alternativas
Q1714470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:
Alternativas
Q1714469
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, para a titulação do profissional de educação no nível 3, será exigido o seguinte:
Alternativas
Q1714305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |
Q1714305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. § 1- Os planos de carreira preverão também: Analise as afirmativas abaixo sobre as vantagens relacionadas ao artigo e parágrafo citado acima:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Alternativas
Q754209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
Alternativas
Q754208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

Alternativas
Q652468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Contador |
Q652468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competência:
Alternativas
Respostas
10: A
11: D
12: A
13: B
14: A
15: C
16: A
17: C
18: B
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