Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul para Concurso

Q2299559

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:

A

Criar um sistema único de saúde, independente do SUS.

B

Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

C

Criar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.

D

Contratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.

E

Estabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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Q2299555

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.

Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I). 2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II). 3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).

Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2299489

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial para que pudesse retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A ação foi julgada procedente e Carolina voltou a ocupar o seu cargo. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município, o caso narra uma situação de:

A

Nomeação.

B

Licença.

C

Reintegração.

D

Aproveitamento.

E

Promoção.

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Q2299488

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, brasileiro, servidor público efetivo do munícipio de Sapucaia do Sul, foi convidado para exercer função gratificada devido ao seu bom desempenho no exercício da sua função. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Sapucaia do Sul, como ficará o seu vencimento?

A

Não há acréscimo no seu vencimento pela sua nova função.

B

O valor da função gratificada será percebido, cumulativamente, com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

C

João deverá optar por receber o vencimento do seu cargo ou da função gratificada.

D

João receberá uma indenização de função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

E

João apenas receberá como vencimento o valor da função gratificada.

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Q2299486

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município?

A

Defesa da igualdade e o consequente combate a qualquer forma de discriminação.

B

Busca permanente da justiça social.

C

Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.

D

Garantia e aplicação da justiça.

E

Defesa da preferência de oportunidades para as pessoas que têm parentes no serviço público.

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Q2299485

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei, foi instituído o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), que é um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta sobre o CAPS ad.

A

O trabalho no CAPS ad será realizado dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.

B

A lógica de exclusividade é estabelecida como objetivo do CAPS ad.

C

Todo servidor do CAPS ad tem livre autonomia para aplicar seus conhecimentos, mesmo que sejam contrários às diretrizes de atuação do CAPS ad.

D

O principal objetivo do CAPS ad é organizar o atendimento de crianças e adolescentes.

E

O atendimento será realizado de acordo com o grau de dependência e transtorno do paciente em razão do reduzido número de vagas disponíveis nos CAPS ad.

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Q2298494

Q2298494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre os cargos criados para comporem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) encontram-se Artesãos e Professores de Educação Física de Saúde Mental, entre outros.

B

A Lei autoriza o Município a contratar, de forma temporária e excepcional, profissionais para atuar nos CAPS, caso não sejam atendidas as convocações de candidatos aprovados em concurso público.

C

Em razão das peculiaridades dos cuidados providos no âmbito dos CAPS, o atendimento prestado no âmbito do CAPS II é destinado à população com transtornos mentais leves e transitórios. Casos graves e persistentes deverão ser encaminhados a unidades especializadas.

D

Um dos centros instituídos pela Lei destina-se ao atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.

E

O CAPSad atua junto à população que sofre com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.

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Q2298493

Q2298493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2298492

Q2298492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os preceitos que norteiam o SUS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2278727

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:

A

Décimo terceiro salário.

B

Repouso semanal remunerado.

C

Seguro-desemprego.

D

Licença à gestante.

E

Remuneração das horas extras.

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Q2278720

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens públicos municipais de uso comum do povo:

A

Os parques.

B

As praças.

C

Os veículos.

D

As ruas.

E

As estradas municipais.

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Q2278719

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais:

A

A bandeira e o brasão de armas municipais.

B

A flâmula e o timão municipal.

C

A figueira e o portal municipal.

D

A palmeira e o escudo municipal.

E

A árvore e o fruto da sapucaia.

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Q2278630

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q2278630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as sessões que são realizadas na Câmara Municipal, duas vezes por semana, anualmente, independentemente de convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 15 de julho a 31 de dezembro, em data, local e horário previsto no Regimento Interno, são chamadas de sessões:

A

Extraordinárias.

B

Ordinárias.

C

Especiais.

D

Solenes.

E

Protocolares.

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Q2278629

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q2278629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:

A

Lei Ordinária Municipal.

B

Portaria do Prefeito Municipal.

C

Resolução da Câmara de Vereadores.

D

Lei Complementar Municipal.

E

Decreto Legislativo Municipal.

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Q1120466

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil – 30 horas |

Q1120466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1024796

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q1024796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.

( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.

( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.

( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.

( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

A – D – D – A.

B

D – A – D – A.

C

A – D – A – D.

D

D – D – A – A.

E

A – A – D – D.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de sapucaia do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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