Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi para Concurso

Q1287069

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

um terço

B

um doze avos

C

cinco por cento

D

cinquenta por cento

E

setenta por cento

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Q1287068

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, teria direito a mais alguma gratificação e/ou adicional. Lendo a referida lei, Etevaldo descobriu que poderá receber também:
I. Adicional noturno. II. Adicionais por tempo de serviço. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres e perigosas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1287067

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

B

Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultado da transformação.

C

A reversão dará direito à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para a nova aposentadoria.

D

Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

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Q1287066

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou

A

superior.

B

em cargo de comissão.

C

em cargo de chefia.

D

em cargo de suplência.

E

inferior, porém ficará assegurado a Jossemara o vencimento correspondente ao cargo que ocupava.

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Q1287065

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:

A

Inspeção médica.

B

Procedimentos laborais.

C

Sindicância das atividades.

D

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.

E

Informações passadas pelo chefe da repartição.

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Q1287064

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:

A

Compromissado.

B

Agente federativo.

C

Departamento de pessoal.

D

Representante do Legislativo.

E

Departamento financeiro municipal.

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Q1287063

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Regime celetista, quando assim for necessário.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1287062

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:

A

comissão.

B

caráter conclusivo.

C

contrato preliminar.

D

contrato preventivo.

E

contrato de emergência.

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Q1287061

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.

A

municipal

B

estadual

C

federal

D

funcional

E

estatutária

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Q1287060

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1287060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante

A

remoção.

B

moção.

C

readaptação.

D

indicação.

E

promoção.

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Q1189744

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Seberi - RS

Q1189744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) ____________________________, constituída de Padrões e Classes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

cargas horárias

B

tempo de serviço

C

atribuições e responsabilidades

D

acessibilidades e gratificações

E

vencimentos e especificidades

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Q1189677

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Seberi - RS

Q1189677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Município de Seberi, dentre outras, deverão conter: I. Modelo de contratação eletivo. II. Padrão de vencimento. III. Descrição sintética e analítica das atribuições. IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo. Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1019267

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

B

Não terá direito a férias o servidor que, no curso de período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

C

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

D

O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um quinto, devendo ser paga uma semana antes do início do período.

E

A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado por escrito ao servidor com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

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Q1019266

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, ao tratar do adicional por tempo de serviço para o servidor público do Município de Seberi, prevê que o servidor terá direito a uma gratificação adicional de cinco por cento sobre seus vencimentos após cada quanto tempo de serviços prestados?

A

Dois anos.

B

Três anos

C

Quatro anos.

D

Cinco anos.

E

Seis anos.

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Q1019265

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, no verso em que trata da indenização referente a transporte, estabelece que somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:

A

Cinco dias.

B

Dez dias.

C

Quinze dias.

D

Vinte dias.

E

Vinte e cinco dias.

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Q1019264

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas

A

um turno.

B

dois turnos.

C

uma vez na semana.

D

uma vez ao mês.

E

uma vez ao ano.

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Q1019263

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

A

Avaliação de desempenho.

B

Boletim de acompanhamento.

C

Assentamento individual do servidor.

D

Sistema Único de Servidores Municipais.

E

Memorando encaminhado ao chefe da repartição.

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Q1019262

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

B

No ato de posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, se exercer, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

C

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

D

O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.

E

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

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Q1019261

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão: I. Nomeação. II. Recondução. III. Readaptação. IV. Aproveitamento. V. Contratação por CLT. Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas V.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas I, II, III e IV.

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Q1019260

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento. ( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi para Concurso

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