Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
Foram encontradas 206 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154167
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho
Nacional de Justiça, é necessário
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154164
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.
Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se os requisitos formação universitária e tempo de formado,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154160
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154144
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Código de Ética da Magistratura Nacional
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154139
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.
Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.
Q1154005
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade
Q1153991
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale
a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve
adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo
justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos
e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134067
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Na Resolução CNJ 182/2013 é considerado
como "conjunto de fases e etapas necessárias
para se adquirir um bem e/ou contratar um
serviço, contemplado o planejamento, a
execução, a avaliação e o encerramento do
contrato" como sendo:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1133966
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das carreiras dos servidores do Poder
Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise
as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F)
( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. ( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. ( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. ( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. ( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. ( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. ( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133656
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006),
assinale a alternativa correta.
Q1120506
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um
macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no
período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento)
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1119029
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos
macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse
macrodesafio refere-se à(ao)
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) |
Q1118929
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre
diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da
informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao
controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a
descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem
como o alinhamento entre a demanda pela solução e os
planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e
comunicação (TIC), devem estar contidos
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) |
Q1118927
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento
das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução
n.º 211/2015 do CNJ é
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) |
Q1118926
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o
estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais,
a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos
investimentos tecnológicos no âmbito institucional são
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1083590
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei n° 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1038300
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com
ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao
planejamento operacional desse Poder.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Q1038187
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no
processamento de demandas relacionadas à prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero
constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à
violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei
aplicável, a implantação de equipes de atendimento
multidisciplinar.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Q1038180
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A principal meta nacional do Poder Judiciário para a justiça
estadual em 2019, estabelecida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), é que, neste ano, a quantidade de processos de
conhecimento que forem julgados atinja, pelo menos, a
quantidade de processos distribuídos, com exceção dos
suspensos e dos sobrestados.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037432
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas disposições da Resolução nº 35, de 2007, do CNJ, analise as afirmativas sobre separações e divórcios
consensuais pela via extrajudicial.
I. Para a lavratura das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, a escolha do tabelião de notas atenderá às regras de competência do Código de Processo Civil. II. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura da escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível a representação por mandatário constituído por instrumento público com poderes especiais e prazo de validade de noventa dias. III. As partes devem declarar ao tabelião, no ato da lavratura da escritura que não têm filhos comuns, ou havendo, que são absolutamente capazes. Devem, ainda, declarar que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico ou, ao menos, que não tenha conhecimento sobre esta condição. IV. A retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio consensuais é admitida por escritura pública, havendo consenso entre as partes.
Estão corretas as afirmativas
I. Para a lavratura das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, a escolha do tabelião de notas atenderá às regras de competência do Código de Processo Civil. II. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura da escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível a representação por mandatário constituído por instrumento público com poderes especiais e prazo de validade de noventa dias. III. As partes devem declarar ao tabelião, no ato da lavratura da escritura que não têm filhos comuns, ou havendo, que são absolutamente capazes. Devem, ainda, declarar que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico ou, ao menos, que não tenha conhecimento sobre esta condição. IV. A retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio consensuais é admitida por escritura pública, havendo consenso entre as partes.
Estão corretas as afirmativas
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