O Código de Ética da Magistratura Nacional

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154144 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.

é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.

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