Questões de Concurso
Sobre regimento interno do tribunal regional federal da 6ª região em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 50 questões
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.