Questões de ConcursoSobre lei 3.003 de 2005 - fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:
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