Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão para Concurso

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Q117065
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117065 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As sanções aplicáveis aos notários e registradores prescreverão:
Alternativas
Q117064
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117064 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As questões relativas à habilitação para o casamento deverão ser resolvidas pelo:
Alternativas
Q117062
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117062 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É competente para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional:
Alternativas
Q117061
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117061 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q117058
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117058 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

I. Os notários e registradores podem residir em município diverso de onde tem a delegação, independente de autorização do Tribunal.

II. A pena de perda de delegação poderá ser aplicada por qualquer autoridade judiciária com função jurisdicional no município onde o notário e o registrador exercem suas atividades.

III. Prescrevem em quatro anos as penas aplicáveis aos notários e registradores, para as faltas sujeitas às penalidades de repreensão, multa e suspensão.
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: C
44: B
45: B
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