Questões de Concurso Sobre provimento geral da corregedoria da justiça do distrito federal e dos territórios em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Em relação ao PGC e aos demais provimentos da Corregedoria da Justiça do DF, assinale a opção correta.

Acerca da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), de acordo com o Provimento n.º 1, de 9 de abril de 2002, da Corregedoria Geral da Justiça do DF, julgue os itens seguintes.

I A CDJA não funcionará na sede da Vara da Infância e da Juventude, mas na Corregedoria Geral da Justiça, e deverá reunir-se, em princípio, pelo menos uma vez por mês, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando seu presidente convocar.

II A CDJA destina-se a prestar auxílio técnico à Vara da Infância e da Juventude e, subsidiariamente, às varas criminais e às de família.

III Caberá à CDJA manter cadastro, atualizado e sigiloso, de adotandos e de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, quer residam os pretendentes no Brasil, quer no exterior; pode a comissão receber os documentos dos interessados pessoalmente, por procurador, por meio de entidades reconhecidas nessa área ou, ainda, por via postal.

IV Em casos urgentes, devidamente autorizados pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude e comunicados à Corregedoria Geral da Justiça, poderá ser deferida adoção internacional sem que o adotante esteja habilitado perante a CDJA.

V O simples estágio de convivência de criança ou adolescente adotando com pretendentes estrangeiros à adoção, devido à sua natureza precária, poderá ocorrer sem que os estrangeiros tenham sido objeto de laudo de habilitação emitido pela CDJA.

Estão certos apenas os itens

Quanto ao PGC, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao PGC.

I Por celeridade, as comunicações judiciais a serem transmitidas por correio devem utilizar o Serviço de Encomenda Expressa (SEDEX) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

II Os processos de qualquer natureza devem ser distribuídos, ainda que por dependência; se uma petição sujeita a distribuição for entregue na secretaria, esta deve remetê-la ao serviço de distribuição.

III Se petição urgente for distribuída, o advogado poderá encaminhá-la, em seguida, diretamente ao juiz competente.

IV Ainda que a parte alegue ser caso de distribuição por dependência, esta dependerá de despacho judicial, mesmo que posterior à distribuição.

V Após a implantação do sistema de distribuição por processamento eletrônico, não mais pode haver distribuição manual de processos.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca do PGC, assinale a opção correta.

No que respeita ao PGC, assinale a opção correta.

Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC), assinale a opção correta.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

• Cláudia é proprietária de um estabelecimento comercial e vendeu determinado produto a Vera, que emitiu para pagamento um cheque oriundo de uma conta-corrente conjunta, da qual ela e seu marido são titulares. Em razão de inadimplemento, Cláudia pretende protestar o cheque contra os dois titulares da conta.

• Bianca recebeu uma letra de câmbio que ainda não obteve o aceite em determinada transação comercial.

• Rose é possuidora de um cheque que foi emitido por uma sociedade empresarial cujo pedido de recuperação judicial foi deferido.

Nessas situações, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, é viável o protesto de título de crédito por

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar, relativamente a um cartório de notas localizado em Taguatinga, que os atos notariais previstos em lei como atribuição das serventias de notas, excetuadas as situações previstas em lei, podem ser praticados.