Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.506 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3114584
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou
que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não
disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo
recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3114583
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve
drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca
Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o
remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que
sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3114582
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do
Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos,
não computadas nesse número execuções fiscais e cartas
precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da
Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das
providências necessárias.
À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de
Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3114580
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador
revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3114576
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3114425
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No ano X, com a proximidade do período de recesso forense,
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada em
segunda instância, foi informada de que atuaria no referido
período em um órgão com competência jurisdicional.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
Q3114424
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante
requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última
reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
Q3114422
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Certo demandante em uma relação processual entendeu que o
despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária
do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na
lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e
fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Q3114421
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que
houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo
da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período
de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de
sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que
Q3114420
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
requereu, ao Presidente do Tribunal de Justiça, o deferimento de
sua aposentadoria voluntária, o que foi indeferido em razão do
não preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica.
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é
Q3114419
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de
jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte
interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade
judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do
sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
Q3114417
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi
incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar
determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência
para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado
no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Q3091346
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 221/2014
(Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima -
COJERR), é correto afirmar que o órgão maior de inspeção e
disciplina, que é composto do Presidente do Tribunal de Justiça, do
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor de Justiça é
Q3091345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado
praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos
assumidos no respectivo Código de Ética e os princípios e valores
institucionais previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.
Q3091344
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições,
em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo
desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves
ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em
legítima defesa própria ou de outrem.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de
Q3091343
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições preliminares constantes da Lei Complementar
nº 53/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de
Roraima), é correto afirmar que
Q3091342
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de
Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de
Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo,
anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar
fases delimitadas na mencionada norma.
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada
Q3091341
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Entre as competências elencadas para a Justiça Itinerante, nos
termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto indicar a
seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |
Q3090829
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro
de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais,
técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar
a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto
técnicos.
Nesse contexto, a fiscalização técnica
Nesse contexto, a fiscalização técnica
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |
Q3090826
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro de 2023,
regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de
apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos
gestores e fiscais de contratos.
Com base na Instrução Normativa TJRR/SG n º 3, avalie as afirmativas a seguir.
I. O agente de contratação e o respectivo substituto serão designados pela autoridade competente, em caráter permanente ou especial
II. A equipe de apoio e os seus respectivos substitutos serão designados pela autoridade competente, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação.
III. A equipe de apoio poderá ser composta por terceiros contratados.
Está correto o que se afirma em
Com base na Instrução Normativa TJRR/SG n º 3, avalie as afirmativas a seguir.
I. O agente de contratação e o respectivo substituto serão designados pela autoridade competente, em caráter permanente ou especial
II. A equipe de apoio e os seus respectivos substitutos serão designados pela autoridade competente, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação.
III. A equipe de apoio poderá ser composta por terceiros contratados.
Está correto o que se afirma em
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