Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350815 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.

A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.
Alternativas
Q313012 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

Alternativas
Q313010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

Alternativas
Q280655 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Alternativas
Q1943261 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
751: E
752: E
753: C
754: A
755: C