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Q1854218

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854218 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Relativamente ao processo de dúvida (art. 198, Lei nº 6.015/73) do Registro de Imóveis e tendo em vista o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, é correto afirmar que

Alternativas

se for julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando ciência da decisão ao oficial, que a consignará no Protocolo e cancelará a prenotação.

da sentença que julgar a dúvida poderão interpor apelação, com efeito meramente devolutivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, o juiz a julgará prejudicada.

se, no curso do processo, houver alteração do título apresentado para registro, visando atender exigência formulada pelo oficial de registro, caberá a este registrá-lo imediatamente se estiver apto para tanto.

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Q1854216

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854216 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculado

Alternativas

será feita a averbação da usucapião na própria matrícula do imóvel, em atenção ao princípio da unitariedade matricial.

será aberta nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo o registrador proceder à averbação do respectivo destaque, dispensada, para esse fim, a apuração do remanescente.

o registrador de imóveis abrirá nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo realizar, oficiosamente, a averbação do desfalque, e ainda exigir do interessado, para esse fim, a descrição do remanescente.

o registro da usucapião será feito na própria matrícula, mas o registrador de imóveis deverá exigir a prévia retificação do registro para qualquer registro ou averbação posterior.

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Q1854215

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854215 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Serão registrados no Livro 3 do Registro de Imóveis:

Alternativas

as cédulas de credito comercial, industrial, rural e à exportação, sem prejuízo do registro do direito real de garantia.

as cédulas de crédito bancário, quando constituírem penhor comercial, industrial e exportação.

as notas de crédito comercial e as cédulas de crédito imobiliário.

o penhor mercantil e as cédulas hipotecárias.

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Q1854190

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre as correições ordinárias gerais, é correto afirmar que

Alternativas

serão realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e designadas a critério do Corregedor-Geral.

consistem na fiscalização excepcional, realizável a qualquer momento, que abranja todos os serviços extrajudiciais da comarca.

serão realizadas anualmente pelo Diretor do Foro em todas as serventias extrajudiciais da comarca e seus distritos judiciários.

são as que consistem na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da serventia extrajudicial, à verificação de saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

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Q1853565

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853565 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em conformidade com o Código de Normas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os agnomes “Filho”, “Júnior”, “Neto”, “Sobrinho” ou congêneres serão utilizados apenas ao final do nome e mesmo que repetir parcialmente o prenome e patronímico(s) do homenageado.

As partículas de ligação no sobrenome, tais como “de” ou “e”, não são elementos essenciais do sobrenome e podem ser suprimidas ou acrescidas por ocasião da escolha ou alteração de nome permitidas pela lei.

Os agnomes “Filho”, “Júnior”, “Neto”, “Sobrinho” ou congêneres serão utilizados em qualquer ordem do nome e quando repetir de forma idêntica o prenome e patronímico(s) do homenageado.

As partículas de ligação no sobrenome, tais como “de” ou “e”, são elementos essenciais do sobrenome e não podem ser suprimidas ou acrescidas por ocasião da escolha ou alteração de nome permitidas pela lei.

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Respostas

221: A

222: B

223: B

224: A

225: B

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