Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q1030178
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030178 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça.


De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:

Alternativas
Q1030177
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030177 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João.


De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, é competente para processar e julgar, originariamente, o feito o:

Alternativas
Q1008797
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Resoluções da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008797 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos moldes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017 do TJSC, os valores arrecadados pelas varas com competência criminal não gestoras deverão ser depositados nas subcontas geridas pelas unidades gestoras com competência em execução penal.
Alternativas
Q998906
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998906 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q998905
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998905 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a resposta correta:
Alternativas
Respostas
431: B
432: C
433: C
434: A
435: D
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