Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

mediante requerimento ao corregedor-geral da justiça.

mediante requerimento ao conselho da magistratura, a quem cabe decidir sobre a remoção.

mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o corregedor-geral da justiça.

para ofícios de igual natureza, desde que na mesma comarca.

mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o conselho da magistratura.

Entre as atribuições do Corregedor Geral de Justiça está a de conhecer de representação contra notários, registradores e servidores do Poder Judiciário de Primeira Instância da Capital ou do Interior.

O Tribunal de Justiça disciplinará a cobrança ou percepção de custas, taxas e emolumentos nos juizados de paz.

O município cuja comarca ainda não estiver implantada constituirá um termo judiciário, permanecendo, enquanto nessa condição, vinculado a uma comarca implantada.

A correição permanente, a cargo dos juízes de primeiro grau, consiste no exame diário dos processos, através de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, bem como no exame dos livros obrigatórios das secretarias das varas, das escrivanias, notariados e oficialatos de registros, podendo o juiz, na inspeção de autos, livros e demais papéis, tomar conhecimento de reclamações ou denúncias apresentadas por escrito ou verbalmente, reduzindo estas a termo, dando o encaminhamento regular e, se for o caso, resolvendo-as.