Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do TJDFT para Concurso
Foram encontradas 61 questões
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.
julgue os itens a seguir.