Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para Concurso

são cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justiça.

os Grupos de Câmaras Cíveis, são integrados por membros das Câmaras Cíveis Isoladas e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes.

o Conselho da Magistratura é composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior.

as Câmaras Cíveis Isoladas têm cinco membros cada uma delas, sob a presidência do desembargador mais antigo ou de outro desembargador componente da câmara, se o mais antigo pedir dispensa, com o assentimento dos demais, observado o critério de antigüidade.

a Corte Superior.

a Corregedoria-Geral de Justiça.

o Conselho Auditor da Justiça.

o Tribunal Pleno.

que, dentre as Comissões Permanentes, inclui-se a Comissão de Concursos.

que o Corregedor-Geral de Justiça tomará posse em sessão solene da Corte Superior.

que o período do mandato do Presidente do Tribunal de Justiça é de três anos.

que os Grupos de Câmaras Cíveis funcionarão uma vez por mês.

mais antigos no Tribunal.

mais antigos na carreira da magistratura.

não integrantes da Corte Superior.

recém promovidos para o Tribunal.

aos Juizados de Conciliação compete promover a conciliação entre as partes, maiores de dezoito anos e capazes, que o procurarem, buscando a melhor solução
possível para a composição, mediante acordo, de seus interesses em conflito, gratuitamente.

aos Juizados de Conciliação compete decidir o conflito de interesses, quando não promovida a conciliação entre as partes que o procurarem.

o Coordenador-Geral dos Juizados de Conciliação do Estado será um desembargador designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

o Juizado de Conciliação será instalado, por ato do Coordenador-Geral, expedido por solicitação de Magistrado, Promotor de Justiça ou outra autoridade local ou de instituição civil ou religiosa.