Sobre o Regimento Interno do TJMG, é INCORRETO dizer que:

A Letra "C" está errada. O artigo 9, inciso VIII do Regimento Interno do TJMG dispõe que "O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente: Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional.

TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

VIII - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do
Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não
integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional;

Só para complementar as respostas acima, a LC 59 cita a CORTE SUPERIOR. Já no Regimento Interno fala ÓRGÃO ESPECIAL. Os dois são equivalentes.

ALTERNATIVA A: CORRETA - Art. 8º: São cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de CGJ.

ALTERNATIVA B: INCORRETA E DESATUALIZADA

Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

VI - câmaras cíveis com 5 membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por 2 anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa.

ALTERNATIVA C: INCORRETA

ART.9°, INCISO VIII - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do CGJ, que são membros natos, e de 5 desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial,eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa

ALTERNATIVA D: INCORRETA E DESATUALIZADA, VIDE ALTERNATIVA B.

Comando da Questão: é INCORRETO dizer que
 

Alternativa A. ...

Conforme o art. 8º do Regimento Interno, são cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justiça. 

Logo, a alternativa A está em perfeito acordo com a legislação. 

 

Alternativa B. ...

Conforme o inciso VI do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, por câmaras cíveis, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa. 

Logo, essa alternativa está errada com a legislação atual, mas era correta com a legislação da época.

 

"Alternativa C. o Conselho da Magistratura é composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior."

 

Conforme o inciso VIII do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, pelo Conselho da Magistratura, composto por Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional. 

Logo, essa alternativa é errada, pois afirma que a escolha dos cinco desembargadores mais antigos será feita dentre os integrantes da Corte Superior. 

 

Alternativa D. ...

Conforme o inciso VI do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, por câmaras cíveis, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa. 

Logo, essa alternativa está errada com a legislação atual, mas era correta com a legislação da época.

 

Portanto, considerando a legislação da época da questão, a alternativa incorreta é a letra C.

 

 

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