Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para Concurso
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Q1360382
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
NÃO compete ao Tribunal Pleno
processar e julgar originariamente:
Q1360381
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conformidade com o artigo 6 do Regimento Interno do TJRR, são atribuições do Tribunal Pleno, dentre outras:
I. propor ao Poder Legislativo, pela maioria absoluta de seus membros, alteração do Código de Organização Judiciária.
II. criar ou extinguir cargos e fixar as respectivas remunerações.
III. aprovar a proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual a ser encaminhada ao Poder Executivo.
É correto o que se apresenta em
Q1360379
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a vice-presidência do Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Q1360378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Terá sua competência e funcionamento
fixados no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça, sendo presidido pelo
Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329161
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores
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