Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para Concurso
Foram encontradas 64 questões
Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.
As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
Sergipe, julgue os itens que se seguem.
Sergipe, julgue os itens que se seguem.