Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para Concurso
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As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.