Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para Concurso

Entre as atribuições administrativas do Juiz Substituto, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado classifica assim as comarcas:

Observada a Organização Judiciária do Estado do Ceará, temos que, no âmbito do Tribunal de Justiça, as Câmaras Isoladas são compostas do seguinte número de Desembargadores:

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.