Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Pará para Concurso

Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com: 

Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:

A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

Consoante previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, o Tribunal Pleno e as Câmaras Reunidas serão presididas, respectivamente,