Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa,
nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser
objeto de recurso administrativo ao
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No âmbito do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, a atribuição de
estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o
associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, por meio
das parcerias firmadas, é da Divisão de
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Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de
praticar todos os atos referentes a lotação, designação,
movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores
lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no
âmbito do TJ/RJ é do
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Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite
exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de
diligências, devem recolher as custas no juízo
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De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta,
quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de
custódia.
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