Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

respeito das citações e intimações, é correto afirmar que:

Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:

Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:

A gerência de cada cartório judicial deve atender aos seguintes objetivos:

É correto afirmar, em relação ao responsável pelo expediente, que ele deve:

Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei nº 4620/2005”, é correto afirmar que:

Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:

Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:

Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim, consultou o Código de Organização e Divisão Judiciárias e descobriu que os prazos processuais ficarão suspensos no período compreendido entre

Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. As licenças de Orfeu e de Cratos serão concedidas pelo

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

Lindoval foi nomeado, no Tribunal de Justiça, Corregedor- Geral da Justiça e, sendo assim, em razão de seu cargo, visitará, em correição

Considere hipoteticamente que o Tribunal de Justiça pretende alterar o número de seus membros. Atendendo aos requisitos legais, a alteração do número de membros do referido Tribunal depende de proposta do

A comarca X do Rio de Janeiro possui população de oitenta mil habitantes, sendo vinte e cinco mil eleitores. O seu movimento forense anual é de dois mil feitos judiciais e a sua receita tributária municipal é vinte mil vezes superior ao salário mínimo vigente na comarca da capital. A Comarca X, para a elevação de comarca à segunda entrância,

Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tratar-se do Juízo deprecado, Mariana digitalizou todas as peças geradas durante o cumprimento da ordem para restituição, também pelo sistema informatizado, ao Juízo deprecante. Porém, depois da digitalização, Mariana ficou com dúvidas a respeito do que fazer com as peças físicas. As peças físicas referidas serão

Sobre o que dispõe o CODJERJ, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na lavratura de atos, contratos e instrumentos realizados nos cartórios, mas não fora dele.

( ) Os Tabeliães são litisconsortes necessários para a defesa dos atos por eles praticados e que se pretendam anular.

( ) Para o desempenho de seu ofício, os Tabeliães escriturarão os livros obrigatórios exclusivamente, sendo vedada a criação de outros.

De acordo com o que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Rio de Janeiro (CODJERJ), analise as assertivas abaixo.

I. Os Oficiais de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro são obrigados a averbar, sem ônus para as partes, as mudanças de numeração dos imóveis e de nomenclatura dos logradouros, com base na comunicação que lhes for enviada pelos competentes órgãos administrativos do Estado.

II. Na comarca da capital, os atos sujeitos ao registro civil das pessoas jurídicas dependerão de distribuição.

III. Os traslados ou certidões dos instrumentos públicos de procuração com poderes para a alienação de imóveis serão facultativamente autenticados pelo Tabelião.

É correto o que se afirma em

Na Região Judiciária Especial foram distribuídos à 1^a Vara Cível 1500 processos. Devido ao grande número de feitos, Moisés, juiz de direito da referida Vara, decidiu que exercerá a sua função em 700 desses feitos - os quais considera de maior complexidade - e delegará a Flávio, juiz auxiliar da Vara, os outros 800 processos. Moisés agirá de forma